Prefeitura de Arujá regulamenta “Nota Fiscal Arujaense” com prêmios de até R$ 100 mil

Em uma ação voltada ao fortalecimento da arrecadação municipal e ao incentivo à cidadania fiscal, a Prefeitura de Arujá regulamentou, por meio do Decreto Municipal nº 8.697, o programa Nota Fiscal Arujaense. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Luís Camargo, permitirá que moradores concorram a premiações em dinheiro ao solicitarem a nota fiscal de serviços na cidade.

Inspirado em modelos como o da Nota Fiscal Paulista, o programa foca no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A cada R$ 10 gastos em serviços no município, o consumidor cadastrado gera automaticamente um bilhete eletrônico para participar de sorteios baseados na Loteria Federal.

Calendário de prêmios

As premiações ocorrerão três vezes ao ano, com valores que aumentam conforme as datas comemorativas:

• Páscoa: Notas emitidas em março concorrem a R$ 25 mil.
• Aniversário de Arujá: Compras realizadas entre 1º de abril e 31 de maio disputam R$ 75 mil.
• Natal: O maior prêmio do programa, no valor de R$ 100 mil, contemplará notas emitidas entre 1º de junho e 30 de novembro.

Como participar

A participação é exclusiva para pessoas físicas. Para aderir, o consumidor deve realizar um cadastro prévio no site oficial da administração municipal (aruja.sp.gov.br). Após o registro, basta informar o número do CPF em toda prestação de serviço realizada dentro do município para que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) seja vinculada ao seu perfil.

Restrições

De acordo com o regulamento, estão impedidos de participar dos sorteios o prefeito, vice-prefeito, secretários, adjuntos, diretores e demais ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura. A proibição estende-se também a servidores efetivos, temporários e estagiários da Secretaria Municipal de Finanças.

Os resultados de cada extração serão publicados oficialmente no site da Prefeitura e no Diário Oficial do município.