Refis 2024 de Itaquá começa nesta segunda-feira (25)

Os contribuintes de Itaquaquecetuba com débitos junto à prefeitura terão a oportunidade de regularizar suas dívidas a partir de amanhã (25), com o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem quitar dívidas vencidas até 1º de novembro de 2024.

Para dívidas de até R$ 1 milhão, o Refis concede 100% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas, 75% em até 24, 50% em até 36 e 25% em até 48 vezes. Para débitos de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% se aplica a pagamentos em até 24 parcelas, 75% em até 36, 50% em até 48 e 25% em até 60 vezes.

Em dívidas de até R$ 5 milhões, o desconto de 100% em juros e multas é dado para pagamentos em até 36 vezes, 75% em até 42, 50% em até 48 e 25% em até 54 parcelas. Para débitos de até R$ 10 milhões, o desconto integral pode ser obtido em até 48 parcelas, 75% em até 60, 50% em até 54 e 25% em até 72 vezes.

Para dívidas acima de R$ 10 milhões, será oferecido desconto de 100% em juros e multas para quem optar por pagar em até 70 parcelas. O prazo final para adesão ao Refis 2024 é 30 de dezembro.

O programa permite a renegociação de dívidas como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Autos de Infração. Multas de trânsito não podem ser negociadas.

“Mais uma vez, estamos oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar suas pendências municipais, sem acréscimo de juros e multas. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população e queremos facilitar esse processo, que também ajuda o município a continuar investindo em melhorias”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.

A adesão ao Refis pode ser feita online, através do site da prefeitura (itaquaquecetuba.sp.gov.br), ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa (Av. Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, mediante retirada de senha. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.