Refis em Itaquá tem parcelamento facilitado para grandes devedores

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Itaquaquecetuba traz novidades, incluindo condições especiais de parcelamento e descontos atrativos em juros e multas para empresas com grandes dívidas. O prazo para adesão termina em 30 de dezembro, e a iniciativa oferece diferentes opções de pagamento, dependendo do valor do débito.

Para pendências de até R$ 1 milhão, os contribuintes podem parcelar com descontos de:

• 100% em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas;
• 75% em 24 parcelas;
• 50% em 36 parcelas;
• 25% em 48 parcelas.

Dívidas maiores também têm condições diferenciadas:

• Para débitos de até R$ 3 milhões, o desconto chega a 100% para parcelamento em 24 vezes, reduzindo para 75% em 36 parcelas, 50% em 48, e 25% em 60.
• Dívidas de até R$ 5 milhões podem ser parceladas em até 36 vezes com 100% de desconto, com opções decrescentes de desconto em até 54 parcelas.
• No caso de débitos de até R$ 10 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 72 parcelas, com descontos proporcionais semelhantes.
• Para valores acima de R$ 10 milhões, o Refis permite pagamento com 100% de desconto em até 70 parcelas.

Os contribuintes podem utilizar o programa para regularizar impostos como IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN e Autos de Infração. As adesões podem ser feitas online, no portal oficial do Refis (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024), ou presencialmente na sede localizada na Av. Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

O prefeito Eduardo Boigues enfatizou a importância da medida: “Achamos importante neste ano dar oportunidades diferenciadas para grandes devedores. Isso ajuda o empresariado e também fortalece a arrecadação municipal.”

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.