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A Prefeitura de Itaquaquecetuba lançou, nesta quinta-feira (30), a SPLoto – Loteria Municipal, uma iniciativa que promete reforçar o caixa público e ampliar o investimento em políticas sociais. A operação, que deve começar a funcionar em até 90 dias, prevê R$ 10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao município, além da criação de mais de 200 empregos e um impacto econômico estimado em R$ 326 milhões de receita bruta nos primeiros cinco anos.
Regulamentada pela Lei nº 3.806/2024 e pelo Decreto nº 8.408/2024, a SPLoto funcionará em regime de concessão pública por 20 anos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Finanças. A proposta é oferecer uma nova fonte de arrecadação sem aumento de impostos, destinando parte do valor arrecadado a ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e segurança.
Com investimento inicial de R$ 4,5 milhões, a loteria contará com atendimento 24 horas (via telefone 0800, WhatsApp e e-mail) e diferentes modalidades de apostas, incluindo esportivas, raspadinhas e jogos numéricos. As apostas poderão ser feitas tanto em canais digitais quanto em pontos físicos, que somam mais de 200 locais de venda e 16 pontos dedicados entre agências lotéricas e parceiros credenciados.
De acordo com o prefeito Eduardo Boigues, a SPLoto representa um passo importante para a autonomia financeira da cidade.
“Parte da arrecadação será revertida em benefícios diretos à população. É um modelo que alia inovação, responsabilidade e resultados concretos para Itaquaquecetuba”, afirmou.
O secretário de Governo, Marcello Barbosa, reforçou que a criação da SPLoto é fruto de planejamento e seriedade administrativa.
“A loteria municipal segue todas as normas legais e de governança. É uma conquista construída com responsabilidade, que vai gerar empregos, movimentar a economia e trazer retorno social real para a cidade”, destacou.
Já o secretário de Finanças, Peterson Ferreira, ressaltou que o projeto reforça a gestão fiscal responsável:
“A loteria é uma alternativa sustentável para fortalecer o orçamento municipal e ampliar a capacidade de investimento, sem onerar o contribuinte.”
A SPLoto também adota diretrizes de jogo responsável, com controle rigoroso, proibição de apostas por menores de 18 anos e campanhas educativas sobre o uso consciente dos jogos.