“Tem pouca coisa?”: áudio prevê sessão rápida da Educação em Arujá, mas audiência termina em bate-boca e cobrança de respostas sobre relatório do TCE

Uma audiência pública sobre a Educação em Arujá, realizada na manhã desta sexta-feira (18), terminou com discussão entre um munícipe e o presidente da comissão responsável pela reunião após questionamentos relacionados a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a área da Educação.

Antes do início oficial da audiência, um áudio captado com o microfone ainda aberto registrou uma conversa entre o presidente da comissão, vereador Juvenildo Barboza, e o secretário municipal de Educação, Aldo Botana Menezes. Também estavam no local os secretários adjuntos Bruno do Prado e Keila da Costa Nogueira.

Juvenildo já estava sentado quando ocorreu a conversa. Sem perceber que o microfone permanecia aberto, ele perguntou ao secretário se havia “pouca coisa”. Aldo respondeu: “Vai ser jogo rápido, 20 minutos.”

A audiência tinha como objetivo apresentar a prestação de contas e as ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação no 2º quadrimestre de 2026.

Munícipe questiona apontamentos do TCE

Durante o espaço destinado à participação popular, o munícipe Gustavo Barrios questionou a Secretaria de Educação sobre problemas apontados pelo Tribunal de Contas em relação ao exercício de 2023.

Segundo o relatório do TCE-SP sobre as contas daquele exercício, foram identificados, entre outros pontos, déficit de vagas em creches, elevado número de professores temporários e rotatividade superior a 20% em algumas unidades escolares. O próprio relatório registra que a Prefeitura, à época, reconheceu essas situações e informou que adotava medidas para ampliar a capacidade de atendimento e realizar melhorias estruturais.

Gustavo também questionou quais dessas situações teriam sido solucionadas e pediu informações sobre a oferta de educação em tempo integral, infraestrutura das escolas, rotatividade dos profissionais e atendimento aos estudantes neurodivergentes.

Os questionamentos também fizeram referência a problemas registrados pelo TCE-SP em inspeções realizadas em 2023.

O que apontou o relatório do Tribunal de Contas

De acordo com o relatório do TCE-SP, a fiscalização encontrou, no programa de Educação em Tempo Integral, dificuldades relacionadas à regulamentação, ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), ao planejamento orçamentário, à avaliação dos resultados e à infraestrutura necessária para ampliar a oferta.

O documento também registra que, durante visita à Escola Municipal Julia Mitie Mine, foram apontadas necessidades como climatização das salas, aquisição de equipamentos para a quadra poliesportiva e adequação do anfiteatro, que, segundo a fiscalização, era utilizado como depósito de materiais da Secretaria de Educação. O relatório ainda relaciona atrasos nas obras da unidade ao planejamento e à execução da política de educação em tempo integral naquele período.

Na Escola Municipal Abílio Pinheiro André, o relatório aponta problemas de infraestrutura, incluindo a utilização de soluções temporárias para a criação de salas multiuso. Também foram registrados ausência de cobertura na quadra poliesportiva, necessidade de pintura e reparos, acúmulo de materiais inservíveis e extintores de incêndio com manutenção vencida.

O documento, portanto, trata de constatações referentes às fiscalizações realizadas no contexto das contas de 2023.

Educação em tempo integral

Ao responder aos questionamentos, a secretária adjunta Keila explicou que, durante a implantação da educação em tempo integral, foram utilizadas tendas em algumas atividades, mas, segundo ela, os espaços não funcionavam como salas de aula convencionais.

De acordo com a explicação apresentada na audiência, as estruturas eram utilizadas para atividades como contação de histórias, oficinas e jogos. Atualmente, segundo Keila, os estudantes não são atendidos regularmente em tendas como espaço principal de aula, utilizando salas convencionais e outros ambientes das unidades, como laboratório de informática e sala de leitura.

Ela afirmou ainda que algumas tendas permanecem instaladas para atividades extracurriculares e exposições.

Secretaria fala sobre manutenção das escolas

O secretário adjunto Bruno afirmou que os apontamentos relacionados à infraestrutura vêm sendo acompanhados pela administração.

Entre as medidas citadas estão um pacote para cobertura de quadras, construção de algumas estruturas esportivas, planejamento de obras para os próximos dois anos, retirada de materiais inservíveis após leilão e adequações relacionadas ao sistema de prevenção e combate a incêndios.

Bruno também informou que um novo contrato de manutenção começou a operar em 8 de setembro. Segundo ele, anteriormente as unidades utilizavam recursos do PTRF para realizar manutenções enquanto o município estava sem uma empresa responsável pelo serviço.

Ainda segundo o secretário adjunto, a expectativa é de que as solicitações encaminhadas ao setor de manutenção sejam solucionadas em aproximadamente quatro meses, enquanto obras maiores, como coberturas de quadras, dependem de recursos, planejamento, licitação e execução.

Questionamento sobre participação dos vereadores termina em discussão

Na sequência, Gustavo criticou a presença de vereadores durante a audiência e questionou o fato de o plenário não estar completamente ocupado.

O munícipe afirmou que considerava inadequada a ausência de parlamentares em uma audiência que tratava da Educação e mencionou a chegada de um vereador poucos minutos antes do encerramento.

O presidente da comissão, Juvenildo Barboza, interrompeu a fala e afirmou que a Câmara não aceitaria desrespeito, pedindo que o munícipe fosse objetivo em seus questionamentos.

A discussão elevou o tom da audiência.

Posteriormente, o vereador Thiago Ursão explicou que havia chegado nos minutos finais porque estava em uma consulta médica no Centro de Especialidades. Vale destacar que, dos 15 vereadores, 13 não marcaram presença no decorrer dos trabalhos.

Orçamento da Educação

Durante a audiência, também foram apresentados dados relacionados ao orçamento da área.

Para 2026, a previsão orçamentária da Educação é de R$ 214 milhões, valor que supera os R$ 211 milhões destinados à Saúde e representa o maior orçamento entre as outras secretarias.

A previsão para 2027 é de R$ 226 milhões. Nos anos anteriores, os valores informados foram de R$ 188,1 milhões em 2025, R$ 173,6 milhões em 2024 e R$ 146,9 milhões em 2023.

Parecer sobre as contas de 2023

O relatório analisado pelo TCE-SP integra o processo das contas da Prefeitura de Arujá referentes ao exercício de 2023. Na Câmara Municipal, o documento consta como Parecer nº 1/2025 às Contas do Executivo nº 1/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Embora o relatório registre diversos apontamentos na área da Educação e determine medidas de aprimoramento, o voto do relator das contas de 2023 foi pela emissão de parecer favorável às contas, conforme o documento disponibilizado no Legislativo municipal.

Entre as recomendações relacionadas à Educação em Tempo Integral, o relatório determinou o aprimoramento da política, incluindo regulamentação específica, cumprimento das metas do PNE e do PME, inclusão no planejamento orçamentário, ampliação da infraestrutura e adoção de mecanismos periódicos de monitoramento e avaliação.

Os apontamentos do TCE citados nesta reportagem se referem às fiscalizações e à análise das contas de 2023. As informações apresentadas pela Secretaria durante a audiência desta sexta-feira correspondem às medidas e à situação relatadas pela administração em 2026. A íntegra da audiência pública está disponível no canal do YouTube da Câmara de Arujá.

Posicionamento da Câmara Municipal

Em relação à condução dos trabalhos e à presença dos parlamentares, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Arujá emitiu nota oficial informando que a audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Juvenildo Barboza, estritamente em conformidade com o Regimento Interno da Casa de Leis. O Legislativo destacou que, nos termos do artigo 38 do regulamento, cabe ao presidente da comissão presidir as reuniões, zelar pela ordem e representá-la perante o Plenário.

A Casa de Leis enfatizou ainda que todos os ritos formais previstos para o ato foram cumpridos, assegurando a publicidade e a transparência com divulgação prévia no site institucional, redes sociais e imprensa.

Quanto às ausências dos demais integrantes da Comissão de Educação, a Câmara informou que o vice-presidente, vereador Divinei da Silva, apresentou justificativa prévia protocolada junto à Presidência. Já o relator do colegiado, vereador Professor Danilo, não pôde comparecer ao plenário em razão de uma urgência médica. Outro parlamentar citado durante o debate, o vereador Thiago Ursão, informou que esteve presente nos minutos finais da sessão por ter cumprido agenda de consulta médica no Centro de Especialidades.