Vereadores destinam dois terços das emendas impositivas à Saúde e reforçam orçamento para 2025

A Câmara Municipal destinou cerca de R$ 6 milhões à Saúde por meio de 22 emendas impositivas, fortalecendo o orçamento da pasta para 2025. O montante corresponde a aproximadamente dois terços do total de R$ 9,594 milhões disponíveis para indicação de emendas pelos parlamentares.

Deste total, R$ 3,8 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal de Saúde, enquanto R$ 2,1 milhões financiarão programas e projetos em andamento, incluindo equoterapia, castração de animais e serviços de fisioterapia.

Outras áreas também foram contempladas, com mais de R$ 1 milhão alocado para a manutenção de secretarias, departamentos e órgãos da administração municipal. Entre as iniciativas, destaca-se a previsão de R$ 100 mil para a aquisição de um veículo para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura (emenda nº 839/2024). Outras secretarias, como Cultura, Esporte, Turismo, Governo, Planejamento e Habitação, também receberam recursos para melhoria de suas estruturas.

A Câmara também assegurou R$ 157 mil para a compra de cestas natalinas destinadas aos servidores públicos municipais, com apoio de oito vereadores.

Criado em 2018, o orçamento impositivo visa ampliar a participação do Legislativo na gestão financeira do município. O valor das emendas é calculado com base na Receita Corrente Líquida e sua execução é obrigatória durante o ano vigente do orçamento, salvo justificativa formal do Executivo.

Para 2025, os vereadores apresentaram 108 emendas impositivas. Dentre as modificativas, destacam-se R$ 100 mil para a Procuradoria Especial da Mulher (emenda nº 810/2024), R$ 200 mil para a Escola do Legislativo (emendas nº 845/2024 e 914/2024) e R$ 80 mil ao projeto Cuidar de Quem Cuida (emenda nº 925/2024). Entre as emendas aditivas, ressalta-se o aporte de R$ 309,8 mil para a Assistência Social (emenda nº 888/2024).

A Prefeitura deve divulgar periodicamente o andamento da execução das emendas, informação acessível no site da Câmara pelo link Emendas Impositivas. Todas as propostas foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada em 30 de dezembro de 2024 no Diário Oficial do Município (Lei Municipal nº 3705/2024).