Veto: prefeito de Arujá veta parcialmente projeto que aumentava os salários de alguns servidores da Câmara Municipal

Na noite deste domingo (4), em entrevista exclusiva ao vivo ao portal A+(assistir no Instagram), o prefeito de Arujá, Luís Camargo (PSD), explicou os motivos que levaram a Prefeitura a vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa aumento salarial para cargos de chefia do Legislativo. A decisão foi tomada no dia 30 de abril, com base em parecer jurídico que apontou inconstitucionalidade na proposta.

Segundo o parecer técnico, o projeto buscava equiparar cargos do Legislativo a funções do Executivo que possuem atribuições desproporcionais, o que fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Alguns dos salários propostos superavam, inclusive, os subsídios de secretários municipais que comandam estruturas de grande porte, como o titular da Secretaria de Educação, responsável por 48 escolas, cerca de 1.750 funcionários e mais de 10 mil alunos.

Durante a entrevista, o prefeito Dr. Camargo afirmou que a Prefeitura agiu com responsabilidade e dentro do prazo legal. “A Câmara encaminhou o projeto no dia 29. Inicialmente, por respeito à separação dos poderes, não vimos motivo para veto imediato. No entanto, após análise do nosso Secretário de Gabinete, identificamos uma tentativa de equiparação entre cargos com responsabilidades distintas, o que é inconstitucional. Por isso, ainda no dia 30 de abril, antes do feriado, decidimos pelo veto parcial”, declarou.

O veto impede o reajuste dos salários considerados inconstitucionais, mantendo inalteradas as demais disposições do projeto. O prefeito reforçou que não há necessidade de alarde em relação ao tema, já que a decisão foi tomada de forma técnica e tempestiva.