Vigilância Sanitária apreende medicamentos e produtos irregulares em farmácia no Jardim Revista

A Vigilância Sanitária de Suzano apreendeu medicamentos, suplementos alimentares e cosméticos irregulares durante uma ação de fiscalização realizada na última segunda-feira (29/12) em uma farmácia localizada na estrada do Portão do Honda, no Jardim Revista.

A operação foi motivada por uma denúncia que apontava a comercialização de produtos vencidos, a veiculação de propagandas que estimulavam o uso inadequado de medicamentos e a venda de remédios controlados sem a exigência de receita médica. Durante a inspeção, a equipe técnica confirmou diversas irregularidades no estabelecimento.

Ao todo, foram apreendidas 55 caixas ou cartelas de medicamentos, 21 unidades de suplementos alimentares e 47 produtos cosméticos. Entre as irregularidades constatadas estavam itens com prazo de validade expirado, produtos sem rotulagem adequada, sem informações obrigatórias como lote, data de fabricação e validade, e mercadorias sem registro ou regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A fiscalização também identificou a existência de materiais publicitários que incentivavam o uso irracional de medicamentos, prática proibida pela legislação sanitária, além da presença de medicamentos sujeitos a controle especial, como antimicrobianos, sem a devida escrituração e fora das normas de armazenamento e dispensação, o que indica possível comercialização sem prescrição médica.

Diante das infrações, foi lavrado auto de infração, com a apreensão dos produtos sem comprovação fiscal e a inutilização imediata dos itens vencidos ou sem procedência comprovada. Os produtos apreendidos que tiverem a documentação fiscal apresentada poderão ser devolvidos ao estabelecimento, desde que haja a regularização nos sistemas nacionais de controle e a comprovação da aquisição legal.

Segundo a Vigilância Sanitária, as ações de fiscalização têm como objetivo proteger a saúde da população e coibir práticas que representem riscos aos consumidores. O órgão reforça que denúncias da população são fundamentais para a atuação eficiente e contínua no combate às irregularidades no comércio de produtos sujeitos à vigilância sanitária.