Câmara de Suzano aprova por unanimidade as contas de 2023 da gestão de Rodrigo Ashiuchi

Câmara Municipal de Suzano aprovou, por unanimidade, durante Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (16/09), o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente ao exercício financeiro de 2023 da administração municipal. A deliberação refere-se ao penúltimo ano de mandato do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi (2017-2024), que atualmente é candidato a deputado estadual.

A votação ocorreu no Plenário do Legislativo após a leitura do relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que acompanhou integralmente o posicionamento do relator no TCE-SP, o conselheiro Wagner de Campos Rosário. Todos os vereadores presentes votaram pela validação do Projeto de Decreto Legislativo que chancela a gestão fiscal do município.

Indicadores e equilíbrio fiscal

O relatório técnico do tribunal estadual destacou o equilíbrio econômico-financeiro mantido pela municipalidade, com aumento do saldo patrimonial e liquidez suficiente para o cumprimento das obrigações e dívidas de curto prazo.

A análise contábil também confirmou o cumprimento rigoroso dos requisitos constitucionais e legais, incluindo:

• Investimentos obrigatórios: Atendimento aos índices mínimos de aplicação nas áreas da Saúde e da Educação;
• Fundeb e Pessoal: Correta destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e observância aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com funcionalismo público;
• Encargos e Precatórios: Regularidade nos repasses ao Poder Legislativo, recolhimento de encargos sociais e quitação em dia de precatórios e requisições de pequeno valor.

Balanço da gestão

Com a deliberação desta quarta-feira, a gestão Rodrigo Ashiuchi atinge a marca de sete anos com contas aprovadas tanto pelo órgão fiscalizador estadual quanto pelo parlamento municipal (2017 a 2023), restando apenas a análise do exercício de 2024 para a conclusão do ciclo de oito anos à frente do Executivo.

Em declaração sobre a decisão, o ex-prefeito ressaltou a responsabilidade na condução dos recursos públicos. “Nosso governo sempre foi pautado pela responsabilidade e pelo bom uso do dinheiro público. Este resultado comprova a seriedade do nosso trabalho. Dos oito anos da nossa administração, sete já foram avaliados e aprovados pelo TCE-SP e confirmados pela Câmara”, afirmou Ashiuchi.