Júri de Uelton Almeida é marcado para 15 de dezembro; juiz proíbe GCM fardada e limita imprensa à cobertura escrita

O julgamento de Uelton de Souza Almeida, ex-vereador e ex-secretário adjunto de Segurança de Arujá, foi marcado para o dia 15 de dezembro de 2026, às 9h, no Plenário do Júri do Fórum de Arujá. A data foi confirmada ao Portal A+ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele é acusado de matar o guarda civil municipal Nelson Caetano de Lima Neto, de 37 anos, na véspera de Natal, em 24 de dezembro de 2025, no bairro Jardim Arujá.

A sessão foi designada em decisão assinada em 9 de outubro pelo juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, da 1ª Vara de Arujá, que declarou o processo preparado para julgamento em Plenário.

O que diz a decisão

Na mesma decisão, o juiz negou o pedido da nova defesa de Uelton para reabrir o prazo previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal, etapa em que as partes indicam testemunhas e pedem diligências para o júri. A defesa alegava a necessidade de adequar a estratégia após a troca de advogados.

O magistrado afirmou que o réu já estava representado por advogado constituído, que apresentou manifestação e arrolou cinco testemunhas. Para o juiz, isso gerou a chamada preclusão consumativa: o novo advogado assume o processo no estado em que ele se encontra, e a simples substituição de defensor não reabre fases já encerradas.

O juiz também deferiu o uso de datashow pela defesa e pela acusação durante os debates e autorizou que o réu compareça ao júri com roupas civis, fornecidas pela defesa, em respeito à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência. Ainda tomou ciência de acórdão que rejeitou o pedido de desaforamento e manteve o julgamento na Comarca de Arujá.

Regras de segurança e acesso

Por considerar o perfil do réu, que é guarda civil municipal, vereador em segundo mandato e ocupou o cargo de secretário adjunto de Segurança, o juiz determinou medidas excepcionais para o dia do júri.

• Guarda Civil: fica afastada de qualquer função de segurança ou apoio no Fórum e no perímetro, “para assegurar a neutralidade absoluta da força de segurança”. Guardas fardados ou armados, de Arujá ou de Mogi das Cruzes, não podem entrar. Quem quiser assistir deverá ir em trajes civis, desarmado, e passar pela mesma revista do público.
• Policiamento: a Polícia Militar fará, sozinha, a segurança e a manutenção da ordem, com no mínimo duas viaturas de prontidão durante toda a sessão.
• Inspeção: todos os presentes passarão por detector de metais, incluindo guardas civis que acompanharem o julgamento.
• Trânsito: a rua do Fórum será fechada aos veículos nos dois sentidos durante toda a sessão, com exceção de viaturas oficiais e veículos autorizados.
• Público: só poderão entrar pessoas que consigam assento, sem ninguém em pé, por causa do tamanho reduzido do salão. Familiares do réu e da vítima terão prioridade, com cota igual de lugares.
• Imprensa: o trabalho fica restrito à cobertura escrita. São proibidas filmagens, fotografias e gravações de áudio dentro do Plenário, por jornalistas ou público, sob pena de retirada imediata. A decisão cita a proteção da imagem de jurados e testemunhas.
• Celulares: devem ficar desligados. Quem usar aparelho para gravar será retirado e encaminhado à Polícia Civil.

O juiz também determinou reforço de três oficiais de justiça para a sessão, por causa da complexidade do caso, e que a arma apreendida seja levada ao Plenário.

Relembre o caso

Segundo o boletim de ocorrência, Nelson, que era guarda civil em Mogi das Cruzes e mantinha relacionamento com a ex-companheira de Uelton, foi morto dentro da casa dela. Os disparos teriam ocorrido de forma repentina, quando a vítima se preparava para ir embora, o que teria impedido qualquer defesa.

Depois do crime, guardas municipais foram acionados pelo próprio Uelton, que inicialmente relatou uma suposta tentativa de invasão. No local, a mulher estava em estado de choque, e Nelson foi encontrado morto, caído na cozinha. O autor dos disparos já não estava na casa.

A Prefeitura de Arujá informou que, ao tomar conhecimento dos fatos, exonerou Uelton do cargo de secretário adjunto e suspendeu suas funções como guarda civil. Segundo a administração, ele não exerce função pública até decisão judicial definitiva. Pela decisão, o réu está custodiado em estabelecimento prisional e deverá ser apresentado ao júri.