Alesp aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias para servidores estaduais

Em votação simbólica realizada ontem (19), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 418/2026, que amplia de 5 para 20 dias o período da licença-paternidade para os servidores públicos estaduais. O benefício contempla tanto os funcionários estatutários quanto os empregados públicos celetistas, além de assegurar o mesmo tratamento igualitário em casos de adoção por cônjuge ou companheiro.

Além da extensão do prazo para os pais, a proposta aprimora as regras vigentes da licença-maternidade no funcionalismo paulista. O texto aprovado estabelece que o benefício das mães passará a ser contabilizado oficialmente apenas após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, prevalecendo o que ocorrer por último. Em situações de internação prolongada, as licenças de mães e pais terão início somente após a saída do hospital.

O projeto, encaminhado pelo Executivo, recebeu ampla sustentação das bancadas aliadas e de oposição no parlamento. Durante a discussão em reunião conjunta de comissões, a deputada Letícia Aguiar (PL) elogiou a sensibilidade da proposta. “O governador foi muito assertivo ao encaminhar esse projeto porque fortalece a proteção da criança, incentiva a maior participação dos pais nos cuidados iniciais e moderniza a legislação. É importante ter a figura paterna auxiliando a mãe nesse momento tão sensível e especial”, pontuou.

O deputado Capitão Telhada (PP), que possui base na Polícia Militar, relembrou sua experiência pessoal para destacar o avanço histórico. “Quando me tornei pai, tive direito a apenas cinco dias de licença. Apresentei projetos de lei sobre o tema e conversei com o governador sobre a importância da valorização humana dos nossos policiais e demais servidores. Esse é um trabalho que Legislativo e Executivo apresentam, juntos, como uma conquista”, afirmou.

Apesar do consenso para a aprovação do texto-base, deputadas da oposição, como Professora Bebel (PT) e Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), lamentaram a rejeição de emendas que visavam estender ainda mais os prazos de afastamento. Contudo, o balanço geral foi visto como um avanço para as famílias. “É um direito muito importante. O homem deveria ter o direito de conviver ainda mais tempo com essa vida que chega, mas temos que celebrar as vitórias”, comentou Monica Seixas.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue agora para as mãos do governador do Estado para sanção e posterior publicação no Diário Oficial.