Arujá inaugura nova sede da Secretaria de Esportes neste sábado (7); aluguel custará R$ 1,38 milhão em cinco anos e reforma custou R$ 130 mil

A Prefeitura de Arujá inaugura na manhã deste sábado (7), às 9h, a nova sede da Secretaria de Esportes. Um convite divulgado pela administração indica o evento na Avenida Amazonas, nº 166. Documentos públicos mostram o custo da mudança: R$ 23 mil de aluguel por mês e R$ 130,5 mil gastos na reforma do espaço.

O contrato de locação nº 3.922/2026, assinado em 13 de março pelo secretário de Esportes, Gilberto Daniel Júnior, o Betinho, prevê o pagamento de R$ 23 mil por mês, ou R$ 276 mil por ano. O valor global do contrato é de R$ 1,38 milhão, referente a 60 meses, contados a partir da disponibilização do imóvel à Prefeitura. O contrato foi firmado por contratação direta, com base no artigo 74, inciso V, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que trata da locação de imóvel cujas características tornem necessária a escolha. O documento afirma que o valor é compatível com o mercado, conforme avaliações do processo administrativo nº 334.004/2026.

O valor mensal será reajustado anualmente pelo IPCA, o índice oficial de inflação. O primeiro reajuste ocorrerá após 12 meses de vigência. Isso significa que o gasto total será maior do que os R$ 1,38 milhão previstos. Antes de aplicar o reajuste, a administração deverá checar se o novo valor continua compatível com os preços do mercado imobiliário local. Pelo contrato, cabem à Prefeitura, como locatária, o IPTU, as contas de água, energia, telefone e internet, e a Taxa de Compensação Ambiental. O documento prevê multa de até 10% do valor global para quem descumprir as cláusulas.

A reforma

A adaptação do espaço foi contratada por dispensa de licitação. Em despacho de 13 de julho, os secretários Betinho e Vicente Nasser do Prado (Obras) ratificaram a contratação da Capital Construtora e Pavimentadora Eireli para a reforma, no valor de R$ 130.520,12. A dispensa foi amparada pelo artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratar obras e serviços de engenharia sem licitação até determinado teto. Somados, o aluguel de 60 meses e a reforma chegam a R$ 1,51 milhão, valor que não inclui os reajustes anuais, o IPTU nem as despesas de consumo.