Ashiuchi acompanha debate na Alesp sobre projeto que impacta Arujá e Santa Isabel na proteção dos mananciais

O deputado estadual eleito Rodrigo Ashiuchi acompanhou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir o Projeto de Lei 413/2026, de autoria do Governo do Estado. A proposta estabelece uma legislação específica para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da sub-bacia hidrográfica do Jaguari (APRM-JAG).

O debate reuniu representantes de sete municípios abrangidos pela proposta: Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos. Participaram também os prefeitos Carlos Chinchilla, de Santa Isabel, e Celso Florêncio, de Jacareí, além de equipes técnicas das administrações municipais.

Conduzida pelo 1º vice-presidente da Alesp, deputado Gilcimar Santos, a audiência contou com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiano Kenji Iwai, apresentou o processo de elaboração do projeto, enquanto Bruno Franco de Souza, coordenador de Planejamento da Diretoria de Recursos Hídricos, detalhou os aspectos técnicos da proposta.

Preservação ambiental e regularização fundiária

O PL 413/2026 estabelece diretrizes para a proteção e recuperação dos mananciais da sub-bacia do Jaguari, buscando conciliar a conservação ambiental, a segurança hídrica e o desenvolvimento dos municípios envolvidos.

Entre os pontos debatidos estão o ordenamento territorial e as possibilidades de regularização fundiária de ocupações já existentes nas áreas abrangidas pela legislação.

Ashiuchi destacou a importância da participação dos municípios na discussão e afirmou que pretende acompanhar o andamento da proposta.

“É importante estar presente, ouvir os representantes das cidades e conhecer de perto os projetos que impactam a vida da população para contribuir com um debate qualificado, responsável e atento à realidade dos municípios. Estaremos acompanhando esse tema a fim de conciliar a preservação ambiental, o desenvolvimento dos municípios e a dignidade das famílias”, afirmou.

O deputado eleito, que deverá assumir o mandato em fevereiro, também ressaltou a necessidade de diálogo entre o Governo do Estado e as prefeituras para que as regras considerem as particularidades de cada território.