Contribuintes de Arujá já economizaram cerca de R$ 1 milhão em juros e multas com o REFIS 2026


Postado em .

Imagem: Contribuintes de Arujá já economizaram cerca de R$ 1 milhão em juros e multas com o REFIS 2026. Publicado no Portal A+ | notícias de Arujá e região.

Cerca de R$ 1 milhão em juros e multas já foram abatidos das negociações realizadas por meio do Programa Especial de Regularização Fiscal de Arujá (REFIS 2026), que contabiliza 442 adesões até o momento. Com o prazo ainda em andamento, a administração municipal reforça que moradores e empresas podem aproveitar as condições facilitadas para regularizar pendências financeiras junto ao município.

Voltado a pessoas físicas e jurídicas — incluindo empresas em recuperação judicial —, o programa permite a quitação de débitos à vista com isenção total (100%) de juros de mora e multas, ou o parcelamento em até 36 prestações mensais, com percentuais de desconto que variam conforme o número de parcelas escolhido. Estão incluídos débitos tributários com fatos geradores anteriores à vigência da lei, débitos não tributários vencidos até 20 de outubro de 2026 e saldos remanescentes de acordos anteriores rescindidos.

Regras específicas também ampliam o alcance do benefício: pendências de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm descontos diferenciados nos prazos mais curtos, enquanto débitos de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de negociações ocorridas até 31 de dezembro de 2025 recebem 100% de abatimento nos encargos para pagamento à vista, desde que apresentada a matrícula atualizada do imóvel e feita a atualização cadastral.

Para parcelamentos superiores a 12 meses, aplica-se taxa de juros de 1% ao mês sobre o saldo consolidado, observando a parcela mínima de 35 UFMAs para pessoas físicas e 70 UFMAs para pessoas jurídicas. O prazo de adesão é de 90 dias, com encerramento previsto para meados de janeiro de 2027 (podendo ser prorrogado uma única vez por igual período). Os interessados podem solicitar o acordo on-line, pelo portal oficial da Prefeitura (www.prefeituradearuja.sp.gov.br), presencialmente no Posto de Atendimento Fácil Arujá ou pelos telefones (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647.

Compartilhar
FERRAZ - 145.21
LONGHAIR LATERAL JANEIRO 2026
+ Recentes
 
 
 
 
 
+ Buscar
Portal A+
+ Notícias