Dia do Servidor: Itaquá lista reajustes, novos planos de carreira e concurso com 492 vagas desde 2021

Em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Itaquaquecetuba divulgou um balanço das ações voltadas ao funcionalismo desde 2021. Segundo a administração, o conjunto inclui recomposição salarial, novos planos de carreira, concurso público, bolsas de pós-graduação e atualização da legislação municipal.

Reajustes e benefícios

De acordo com a prefeitura, em 2021 foi anunciado reajuste de 4,55%. Em 2022, vieram mais 8%, o que, segundo o balanço, totaliza 12,55%. No mesmo período, o auxílio-alimentação teve aumento de 30%, e o pagamento dos salários foi antecipado para o primeiro dia útil do mês.

Em 2025, os servidores efetivos tiveram reajuste de 4,56% nas tabelas de referência, e o auxílio-alimentação foi fixado em R$ 250 mensais para os efetivos ativos. A administração informa ainda que atualizou a estrutura de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.

Novo regime jurídico e plano de carreira

Segundo a prefeitura, a Lei Complementar nº 423/2025 instituiu o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A norma consolida direitos, deveres, licenças e regras da vida funcional. Ela mantém o adicional por quinquênio, preserva a sexta-parte para quem já tinha o benefício e amplia e regulamenta a licença-prêmio.

Já a Lei Complementar nº 424/2025 criou o Plano de Cargos, Carreira e Salários, com tabela progressiva de vencimentos. Entre os pontos citados estão a evolução horizontal a cada três anos, com acréscimo de 3% nos vencimentos, e a evolução vertical, vinculada à formação e à qualificação. Segundo a administração, a medida corrigiu defasagens históricas e elevou o menor vencimento pago pela prefeitura para R$ 2,3 mil.

Educação, Guarda Civil e aposentados

Na educação, foram instituídos o novo Estatuto do Magistério e um plano de carreira próprio, com equiparação dos vencimentos de professores do mesmo cargo e categoria. A prefeitura também informa que criou uma tabela específica para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Neste ano, a Guarda Civil Municipal passou a ter plano de cargos, carreira e vencimentos próprio, instituído pela Lei Complementar nº 438/2026. A administração diz ter modernizado também o regime disciplinar e a estrutura da Corregedoria da corporação.

Concurso, qualificação e reconhecimento

Em 2024, a prefeitura abriu concurso público com 492 vagas, além de cadastro reserva. Na qualificação, foram oferecidas 250 bolsas de pós-graduação em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 2023. Em 2024, o programa tinha 298 servidores inscritos em pós-graduação em gestão pública.

A administração também citou o Prêmio Profissionais do SUS, realizado em 2024 e 2025, que homenageou 81 profissionais da rede municipal de saúde. Por fim, a prefeitura disse ter distribuído kits natalinos a 5 mil servidores no fim de cada ano, de 2021 a 2025, e promovido cursos de planejamento, execução orçamentária, fiscalização, gestão de riscos e ouvidoria.

O que dizem os gestores

“Valorizar o servidor público é reconhecer quem está na linha de frente, todos os dias, fazendo a cidade funcionar. Desde 2021, avançamos em medidas que envolvem remuneração, direitos, carreira e qualificação”, afirmou o secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa.

O prefeito Eduardo Boigues declarou: “Nenhuma transformação acontece sem as pessoas. Os servidores são fundamentais para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para modernizar as carreiras, ampliar oportunidades e reconhecer o trabalho de quem contribui diariamente para o crescimento de Itaquá.”

Pontos a conferir antes de publicar:

• A nota soma 4,55% e 8% e chega a 12,55%. Pelo cálculo composto, o acumulado seria de cerca de 12,9%. Vale manter “segundo a prefeitura” ou pedir esclarecimento.
• Os números são da própria administração. Não há dados sobre a inflação do período nem sobre o impacto nas contas municipais.
• Confirme se o menor vencimento de R$ 2,3 mil se refere à tabela inicial dos efetivos.
• A nota informa o concurso de 2024, mas não diz quantos aprovados foram nomeados.
• Verifique se a grafia do Tribunal de Contas deve ser “TCE-SP” no veículo.
• Se houver contraponto, procure o sindicato dos servidores de Itaquaquecetuba para ouvir a avaliação da categoria.