Ferraz entrega matrículas de regularização fundiária para moradores do Sítio Paredão

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, realizou nesta terça-feira (27/10) a entrega oficial das primeiras matrículas de regularização fundiária para moradores do núcleo Sítio Paredão. A solenidade ocorreu no Gabinete da Prefeita (Rua Rui Barbosa, 315, Vila Romanópolis) e marca um avanço histórico no reconhecimento do direito à propriedade e na promoção da segurança jurídica das famílias.

O ato contou com a presença da prefeita Priscila Gambale, do vice-prefeito Daniel Balke, do deputado estadual eleito Kaká do Autismo, além de vereadores e secretários municipais.

Ao todo, o projeto de regularização do Sítio Paredão contemplará 25 famílias. Nesta primeira fase, 22 famílias que concluíram o envio da documentação foram beneficiadas, culminando na entrega das matrículas de 19 imóveis. Além dos lotes residenciais, a intervenção delimitou e regularizou uma área verde de preservação ambiental, que foi transferida para a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.

Garantia de direitos e organização urbana

O secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, ressaltou o papel transformador da titulação de imóveis para a comunidade:

“A regularização fundiária é uma importante política pública para garantir segurança jurídica às famílias e promover o ordenamento territorial do município. Esse trabalho reforça o compromisso da administração municipal com a garantia de direitos, a organização urbana e o desenvolvimento de Ferraz de Vasconcelos, por meio de ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o secretário.

Histórico do núcleo

O Sítio Paredão teve sua origem em 1997, quando a Associação Comunitária Nossa Casa realizou o parcelamento irregular e a venda de lotes em uma gleba de 5 mil metros quadrados. O processo de regularização fundiária ganhou impulso após articulação junto ao Governo do Estado de São Paulo, viabilizada por emenda parlamentar enviada pelo deputado estadual Jorge do Carmo, permitindo que a administração municipal finalizasse a titulação dos moradores.