Caso Tecnon: Moradores protestam na Prefeitura de Arujá por falta de respostas sobre cadastro social; Executivo afirma manter diálogo aberto

Moradores da ocupação conhecida como Tecnon, no Jardim Via Dutra, realizaram ontem (21), um protesto em frente à Prefeitura de Arujá para cobrar celeridade e reestabelecer o canal de diálogo sobre o processo de regularização fundiária da área onde vivem. A comunidade, que reúne cerca de 300 famílias, exige a realização de um cadastro social, levantamento técnico considerado essencial pelo Poder Judiciário para que o juiz possa tomar uma decisão sobre o futuro do território.

A principal preocupação dos moradores é o silêncio da administração municipal. Segundo Simone Machado, uma das lideranças e representantes do movimento, a Prefeitura deixou de responder aos questionamentos e às tentativas de contato da comunidade há mais de um mês. A falta de informações gerou forte apreensão entre as famílias, que temem o impacto disso nos prazos do processo, que estipulava o andamento das tratativas.

Durante o ato, uma comissão de moradores foi recebida por representantes do governo municipal. “Esse cadastro social é o essencial, foi o que o juiz pediu que a prefeitura fizesse esse levantamento para o juiz poder tomar uma decisão. Só que eles não estavam respondendo a gente há mais de um mês, e isso nos deixou muito preocupados por conta do prazo”, explicou Simone. De acordo com a liderança, a justificativa apresentada informalmente na reunião foi a falta de verba orçamentária para custear as equipes do Fundo Social responsáveis por esse tipo de censo na cidade.

Como encaminhamento do protesto, ficou alinhado que o advogado do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Dr. Arthur, acionará a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O objetivo é fazer com que o órgão entre nos autos do processo pedindo novamente a regularização fundiária e cobrando que o Município marque logo a data para o início do levantamento das famílias, sem o qual a ação segue travada no Judiciário.

Justiça determinou urgência em laudo
A preocupação das famílias com a demora do Executivo ganha peso com os recentes desdobramentos jurídicos do caso. O Portal A+ teve acesso a uma decisão do juiz Dr. Guilherme Lopes Alves Pereira, da 1ª Vara de Arujá, na qual o magistrado cobrou urgência da municipalidade na entrega desse estudo.

No despacho, o juiz reforça que a identificação e a vistoria socioeconômica das famílias são imprescindíveis para a solução da lide. Diante disso, o Judiciário chegou a ordenar a intimação urgente da Prefeitura para que apresentasse o laudo técnico detalhado sob pena de desobediência, evidenciando o caráter emergencial do cadastro cobrado pelos manifestantes. Na mesma decisão, o juiz proibiu qualquer ato de força ou intervenção física na área por parte dos proprietários, estipulando uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O que diz a Prefeitura
Questionada pela reportagem do Portal A+ sobre o descontentamento dos moradores e a suposta falta de retornos, a Prefeitura de Arujá se manifestou por meio de nota oficial emitida pela Secretaria Municipal de Habitação. A pasta garantiu que “nenhum prazo judicial foi perdido e que o município vem atuando de forma diligente no acompanhamento do processo”.

A administração municipal ressaltou ainda que, até o presente momento, não há qualquer decisão da Justiça que traga prejuízos às famílias envolvidas ou que impeça o prosseguimento das tratativas em andamento. Segundo a Habitação, as ações desenvolvidas pela Prefeitura ocorrem em total consonância e respeito ao rito do processo judicial.

Por fim, o Executivo destacou que mantém o canal de diálogo aberto tanto com a Defensoria Pública quanto com os representantes do MTST. A pasta informou que já respondeu aos questionamentos formalizados pelas entidades sobre as medidas adotadas até aqui e as providências que competem ao Município, “visando assegurar o respeito às decisões judiciais, à responsabilidade com os recursos públicos e à proteção das famílias envolvidas”.